Governo recorrerá da decisão do TST sobre dívidas trabalhistas do Meios

Rio Grande do Norte

O procurador Geral do Estado, Miguel Josino, confirmou que o Estado recorrerá da decisão da Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho, que condenou o Estado a pagar subsidiariamente dívidas trabalhistas acumuladas pelo Meios. Josino destacou que no Tribunal Superior do Trabalho o Governo conseguiu vitória em 34 processos semelhantes a esse. “Essa foi a primeira derrota. O que faremos agora é um recurso a própria Quarta Turma e depois suscitar um incidente de uniformização de jurisprudência”, disse Miguel Josino, referindo-se ao fato de que irá provocar o TST para um posicionamento único, já que o Executivo potiguar conseguiu vitória em outras Turmas.

Miguel Josino voltou a reforçar o argumento de que não há responsabilidade do Estado no momento em que firma um convênio com o Meios. “É diferente de quando ocorre contratação de uma empresa”, ressaltou.

DÍVIDAS

As dívidas trabalhistas que estão sendo questionadas na Justiça pelos funcionários do Meios envolvem cerca de 500 processos, somando mais de R$ 1,5 milhão.

Desde o ano passado, que o Governo do Estado rompeu todos os convênios que havia com o Meios.

Fonte: Panorama politico