A prefeita de Serra de São Bento, Wanessa Morais , assinou o decreto de nº 07, de 10 de Outubro, que declara ponto facultativo para o dia 13. O decreto vale para os órgãos do Poder Executivo.
O decreto pode ser acessado no Diário Oficial Eletrônico dos Municípios. Leia o decreto na íntegra.
DECRETO Nº 007/2017
A PREFEITA MUNICIPAL DE SERRA DE SÃO BENTO, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no exercício da competência que lhe confere a LOM (Lei Orgânica Municipal) e demais legislação pertinente, e,
Considerando que no dia 12 de outubro de 2017 (quinta-feira), é Feriado Nacional - Nossa Senhora Aparecida;
Considerando não haver prejuízos para a Administração Pública Municipal;
Considerando o disposto no Inciso IV e VI do Art.72 da Lei Orgânica Municipal;
DECRETA:
Art. 1º - Fica decretado Ponto Facultativo nas Repartições Públicas Municipais de Serra de São Bento, no dia 13 de outubro de 2017(Sexta-Feira), com EXCEÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 2º - este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se
Publique-se
Cumpra-se
Serra de São Bento/RN, 10 de outubro de 2017.
WANESSA GOMES DE MORAIS
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