O Estatuto do Torcedor é a última esperança da Portuguesa para permanecer na Série A do Campeonato Brasileiro em 2014.
Logo após o STJD (Superior Tribunal de Justiça Desportiva) confirmar a punição que selou o rebaixamento do clube pela escalação irregular do meia Héverton, na sexta-feira (27), o presidente Manuel da Lupa anunciou que o clube vai recorrer à Justiça Comum para salvar o clube.
—Rebaixada a Portuguesa ainda não está, né? A gente respeita a decisão. Mas não concorda com ela. Existe um inquérito aberto no Ministério Público. Vai ouvir todo mundo e analisar se a decisão feriu ou não o Estatuto do Torcedor. Se feriu, nós vamos até o final.
Os artigos 35 e 36 do Estatuto do Torcedor determinam que a Justiça Desportiva deve basear sua atuação pelo princípio da publicidade e que as decisões devem ser publicadas no site da entidade organizadora da competição sob pena de nulidade.
Fonte: R7
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