Deu no Panorama politico que o juiz Eleitoral Flávio Amorim determinou hoje a retirada, imediata, do nome e da fotografia do candidato a prefeito Giovannu César, conhecido como Gija, que disputaria a Prefeitura de Tangará. O registro do político foi negado em primeira e segunda instância. Com isso, o Ministério Público Eleitoral pediu ao Judiciário que fosse retirado o nome do pré-candidato e a fotografia do sistema de urna eletrônica e ainda proibido campanha eleitoral e o uso do programa de rádio e televisão.
O pedido foi aceito integralmente pelo juiz de Tangará. “Ora, considerando a documentação juntada pelo peticionário, dando conta que os registros dos candidatos foram indeferidos pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte, com publicação do acórdão pela Corte Eleitoral deste Estado, há de ser procedente o requerimento do Parquet Eleitoral, uma vez que em consonância com o texto normativo supracitado”, escreveu o juiz na decisão.
Ele observou ainda que a nova redação atribuída ao artigo 15 da Lei nº 64/90, estabelece, textualmente: “Art. 15. Transitada em julgado ou publicada a decisão proferida por órgão colegiado que declarar a inelegibilidade do candidato, ser-lhe-á negado registro, ou cancelado, se já tiver sido feito, ou declarado nulo o diploma, se já expedido”.
Jornal de Hoje: Governo quer que Tomba devolva R$ 250 mil por serviços pagos e não executados
ResponderExcluir- Publicado por Robson Pires, na categoria Notas às 19:05
A secretaria estadual de Recursos Hídricos notificou o deputado estadual Luiz Antonio Lourenço de Farias, o Tomba Farias, e a empresa dele, a LT Construções Ltda, a devolverem mais de R$ 250 mil aos cofres públicos. As notificações administrativas emitidas pelo órgão foram publicadas no Diário Oficial do Estado (DOE) e são referentes a devolução de recursos em contratos firmados na gestão passada. Os pagamentos foram feitos, mas os serviços não foram realizados.
Todas as notificações foram assinadas pelo secretário Gilberto Jales, no dia 11 de setembro, e publicadas no DOE no dia seguinte. Como o prazo de Tomba, da LT Construções e de Joseny Lopes, representante legal em dois dos contratos assinados, tinham 15 dias para devolver os recursos, o prazo deles está se encerrando. Isso ou realizar os “serviços constatados como inexecutados”. Caso as notificações não sejam cumpridas, podem “ensejar a aplicação das penalidades previstas no artigo 87 da Lei Federal número 8.666″, a chamada Lei das Licitações.
Os contratos foram assinados em 2009, quando a governadora era Wilma de Faria, atualmente candidata a vice-prefeita na chapa de Carlos Eduardo Alves, do PDT, e em 2010, ano em que Iberê Ferreira foi governador. E vale lembrar que tanto Tomba, quanto Wilma e Iberê são do PSB. É importante ressaltar, também, que o deputado estadual é da bancada de oposição ao Governo Rosalba Ciarlini na Assembleia Legislativa, mas a governadora apoia a candidatura da mulher de Tomba à Prefeitura de Santa Cruz