O Procon municipal de Natal está notificando os bancos: A cobrança de taxas de cadastro e de abertura de crédito fere dispositivos do Código de Defesa do Consumidor e, portanto, é considerada ilegal.
Reportagem sobre essa questão é destaque na edição desta semana do "TJTV - O Judiciário e você".
Outro enfoque do programa gira em torno da polêmica sobre quem indicará novo representante do quinto constitucional no plenário do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte: OAB ou Ministério Público? Desta vez, a indicação caberá à OAB, segundo decisão tomada em plenário por maioria de votos.
E mais:
Em sua edição desta semana, o "TJTV - O Judiciário e você" - traz, também, ampla orientação para aposentados que tenham sido vitimas de fraude em razão do chamado crédito consignado.
"TJTV - o Judiciário e você" é um programa da Secretaria de Comunicação Social do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, transmitido pela TV Assembléia, toda terça-feira, às 20h30; e pela TV Justiça, aos sábados, às 16,30.
A edição desta terça-feira, dia 19, tem apresentação de Karla Correa, reportagens de Karla Correa; produção, pauta e chefia de reportagem de Lívia Aires.
Fonte: TJRN
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