sábado, 31 de julho de 2010

Tribunal Justiça reconhece pela 1ª vez união gay no RN

Rio Grande do Norte

Pela primeira vez no Rio Grande do Norte uma união homoafetiva (de pessoas do mesmo sexo) foi reconhecida pelo poder judiciário. O reconhecimento se deu devido à necessidade da dissolução do relacionamento entre duas mulheres que viveram durante 13 anos juntas e recorreram ao Tribunal de Justiça para conseguir a partilha dos bens adquiridos. O reconhecimento inédito da união, além da partilha de bens de um casal de pessoas do mesmo sexo, foi comemorado por representantes de movimentos gays e apontado pela OAB como grande avanço na garantia de direitos homoafetivos.

A união se deu no período de 1990 a 2003 e mantinha status de estável, segundo entendimento do juiz responsável pelo caso. Nesse período as mulheres construíram patrimônio considerável por meio da exploração da atividade comercial de transporte alternativo. Com o fim da relação, a justiça foi acionada para solucionar a partilha de bens.

O acórdão da 3ª Câmara Cível reconheceu como estável a união estabelecida entre mulheres e determinou a partilha igualitária de seus bens, consideradas duas grandes vitórias para os movimentos em defesa de pessoas homossexuais e representantes da lei. Para Aldo Medeiros, vice-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil no Rio Grande do Norte (OAB-RN), o reconhecimento da união é prova da garantia aos direitos básicos do cidadão por parte do Poder Judiciário. "A Justiça está se adequando à realidade", disse.

Aldo salienta que, aos poucos, os direitos de pessoas que mantêm uma relação homoafetiva estão sendo garantidos. "Hoje, o casal consegue partilhar de quase todos os direitos de um casal heterossexual", afirma. Embora lembre que, em grande parte dos casos, a garantia desse direito seja feita por meio mais burocrático, o vice-presidente da OAB lembra que a Justiça vem somando esforços para agilizar os processos. "Na prática, os casos estão começando a fluir com mais rapidez", conta.

Barreiras

Presidente do grupo Afirmação Homossexual Potiguar, José Dantas Filho considera o feito duplamente comemorável. Ele reconhece o trabalho do poder judiciário em tentar garantir o direito a liberdade e a dignidade das pessoas, mas reclama da falta de atenção dada pelos poderes legislativo e executivo. "A união homoafetiva no Legislativo por causa da homofobia", afirma. Ele critica a falta de políticas públicas direcionadas à homoafetividade, já que existe um leque de vertentes a serem tratadas no tocante à adoção, comunhão de bens e separação.

Fonte: Diário de Natal

Nenhum comentário:

Postar um comentário