Deu do no jornal Tribuna do Norte de hoje traz em destaque que a segunda votação do projeto do passe livre para estudantes está marcada para hoje, na Câmara Municipal de Natal, e prevê a possibilidade da apresentação de emendas. O projeto foi aprovado em primeira votação na última quarta-feira (2).
A base legal do projeto, que é simples e não detalha as fontes de recursos necessárias à gratuidade, é questionada por juristas. Para a ex-consultora geral do Estado Tatiana Mendes Cunha, um parlamentar não pode apresentar proposta sem informar a fonte de despesa previamente definida no orçamento. Além disso, o projeto não poderia ter sido apresentado por um vereador e não estaria entre as atribuições do Legislativo Municipal aprovar projeto de lei que estabeleça despesas para o Estado e o Governo Federal. O custo do passe livre chega a R$ 34 milhões para os cofres públicos.
A expectativa da vereadora Amanda Gurgel, autora do projeto, é que os resultado se repita. Ela acrescentou que os estudantes deverão acompanhar o processo. Caso aprovado, o projeto segue para sanção ou veto do prefeito Carlos Eduardo, que terá 15 dias para a definição.A vereadora Júlia Arruda manifestou preocupação quando à execução do projeto. “A Prefeitura disse que não tem subsídio para pagar a conta. Espero que seja colocado de onde vai se retirar o recurso para beneficiar a população. O valor da tarifa já é alto por não ter subsídio para pagar a meia passagem de estudante e a gratuidade de idoso”, analisou.
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