A presidenta da República, Dilma Rousseff, sancionará o Estatuto da Juventude amanhã. O Estatuto foi aprovado pelo Congresso Nacional em 9 de julho após mais de nove anos de tramitação.
O texto é uma declaração de direitos da população jovem, que hoje alcança cerca de 51 milhões de brasileiros e brasileiras com idade entre 15 e 29 anos, o maior número de jovens registrado na história do Brasil.
“A juventude brasileira tem agora a sua declaração de direitos, que será um instrumento fundamental para aprofundarmos as políticas públicas e avançarmos no desenvolvimento do país”, afirma a secretária nacional de juventude, Severine Macedo.
O Estatuto faz com que os direitos já previstos em lei, como educação, trabalho, saúde e cultura, sejam aprofundados para atender às necessidades específicas dos jovens, respeitando as suas trajetórias e diversidade. Por outro lado, faz com que novos direitos sejam assegurados pela legislação, como os direitos à participação social, ao território, à livre orientação sexual e à sustentabilidade.
Fonte: Panorama politico
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