O escândalo dos precatórios no Tribunal de Justiça do RN voltará a ser
motivo para discussão nesta semana. O Conselho Nacional de Justiça incluiu na
pauta de votação da próxima terça-feira o processo administrativo disciplinar
que apura a conduta dos desembargadores afastados Osvaldo Cruz e Rafael
Godeiro. Caso não haja nenhum pedido de adiamento, o CNJ deverá começar a
decidir acerca da responsabilidade dos dois magistrados nos desvios de recursos
públicos no TJRN. Entre os elementos analisados pelo Conselho, está o relatório
produzido por uma auditoria do Tribunal de Contas do Estado.
Determinada pelo TCE ainda em abril do ano passado, a auditoria produziu
um relatório que foi enviado para os vários órgãos envolvidos na apuração das
irregularidades no dia 19 de dezembro do ano passado. Também receberam cópias o
Superior Tribunal de Justiça, em Brasília, o Tribunal de Justiça do RN e a 7a.
Vara Criminal de Natal. No texto, a comissão de auditoria nomeada pelo TCE
pediu a indisponibilidade dos bens de Osvaldo Cruz e Rafael Godeiro, e dos
demais envolvidos, além do ressarcimento dos valores desviados.
Segundo dados do relatório, ao qual a TRIBUNA DO NORTE teve acesso, Osvaldo Cruz e Rafael Godeiro foram requeridos na devolução de R$ 3.063.430,47 e R$ 5.458.826,16, respectivamente. Carla Ubarana, George Leal, todos os laranjas, Wilza Dantas e João Batista Pinheiro, ex-secretários do TJRN, também tiveram pedidos de condenação e ressarcimento formulados pela equipe de auditoria do Tribunal de Contas. A desembargadora Judite Nunes, presidente do Tribunal de Justiça do RN à época do escândalo dos precatórios, não foio responsabilizada pelos desvios, segundo avaliação da auditoria do TCE/RN.
O ressarcimento, se for aprovado pelo plenário, é feito de forma "solidária" entre os possíveis condenados. Ou seja, caso um não possa arcar com as despesas integralmente, os demais são chamados a "completar" o pagamento. O pedido, que funciona como uma peça de acusação, ainda será analisado pelo conselheiro responsável pelo processo, Carlos Thompson. Todos os acusados terão oportunidade para se manifestar acerca das conclusões da equipe de auditoria. Após a instrução, Carlos Thompson deve proferir um voto e o plenário do TCE decidirá se acata o relatório.
A indisponibilidade de bens seria uma medida cautelar, para garantir um possível ressarcimento em caso de condenação, e deve ser decidida antes do fim da instrução. Tendo em vista que a defesa dos acusados ainda será exercida, tanto os valores quanto o próprio pedido de indisponibilidade e ressarcimento podem ser revistos.
O total de recursos desviado, na apuração do TCE, coincidiu com os valores encontrados pela comissão do TJ. Trata-se de mais de R$ 14 milhões em desvios. Dados do relatório do TCE dão conta de que pelas contas dos envolvidos passaram mais de R$ 18 milhões, no período investigado. Os números foram obtidos pela investigação junto à Receita Federal. A reportagem da TN tentou contato com os advogados dos desembargadores, mas sem sucesso. O conselheiro Carlos Thompson disse não poder fazer nenhuma consideração acerca dos dados por ser o relator.
O inquérito judicial acerca da conduta dos desembargadores tramita no Superior Tribunal de Justiça. As demais investigações acontecem de forma administrativa. O processo trocou de relator três vezes, por conta de aposentadorias de ministros. Atualmente, o ministro Napoleão Nunes Maia é o responsável. O processo está sob segredo de Justiça.
Segundo dados do relatório, ao qual a TRIBUNA DO NORTE teve acesso, Osvaldo Cruz e Rafael Godeiro foram requeridos na devolução de R$ 3.063.430,47 e R$ 5.458.826,16, respectivamente. Carla Ubarana, George Leal, todos os laranjas, Wilza Dantas e João Batista Pinheiro, ex-secretários do TJRN, também tiveram pedidos de condenação e ressarcimento formulados pela equipe de auditoria do Tribunal de Contas. A desembargadora Judite Nunes, presidente do Tribunal de Justiça do RN à época do escândalo dos precatórios, não foio responsabilizada pelos desvios, segundo avaliação da auditoria do TCE/RN.
O ressarcimento, se for aprovado pelo plenário, é feito de forma "solidária" entre os possíveis condenados. Ou seja, caso um não possa arcar com as despesas integralmente, os demais são chamados a "completar" o pagamento. O pedido, que funciona como uma peça de acusação, ainda será analisado pelo conselheiro responsável pelo processo, Carlos Thompson. Todos os acusados terão oportunidade para se manifestar acerca das conclusões da equipe de auditoria. Após a instrução, Carlos Thompson deve proferir um voto e o plenário do TCE decidirá se acata o relatório.
A indisponibilidade de bens seria uma medida cautelar, para garantir um possível ressarcimento em caso de condenação, e deve ser decidida antes do fim da instrução. Tendo em vista que a defesa dos acusados ainda será exercida, tanto os valores quanto o próprio pedido de indisponibilidade e ressarcimento podem ser revistos.
O total de recursos desviado, na apuração do TCE, coincidiu com os valores encontrados pela comissão do TJ. Trata-se de mais de R$ 14 milhões em desvios. Dados do relatório do TCE dão conta de que pelas contas dos envolvidos passaram mais de R$ 18 milhões, no período investigado. Os números foram obtidos pela investigação junto à Receita Federal. A reportagem da TN tentou contato com os advogados dos desembargadores, mas sem sucesso. O conselheiro Carlos Thompson disse não poder fazer nenhuma consideração acerca dos dados por ser o relator.
O inquérito judicial acerca da conduta dos desembargadores tramita no Superior Tribunal de Justiça. As demais investigações acontecem de forma administrativa. O processo trocou de relator três vezes, por conta de aposentadorias de ministros. Atualmente, o ministro Napoleão Nunes Maia é o responsável. O processo está sob segredo de Justiça.
Fonte: Tribuna do Norte
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