A Secretaria de Estado da Educação esclarece que não foi notificada oficialmente sobre qualquer decisão judicial que obrigue o governo a contratar imediatamente professores aprovados em concurso numa terceira chamada. Apesar disso, acionou a Procuradoria do Estado para solicitar que a Justiça faça uma reavaliação da decisão divulgada pela imprensa, uma vez que existe outro processo movido pelo Ministério Público que também trata dessa convocação.
Em virtude desse segundo processo, a Secretaria de Educação participará de audiência judicial no próximo dia 6 de novembro, para definir que medidas serão adotadas, em conjunto com a promotora de Justiça de Defesa da Educação, Carla Amico, com quem tem mantido diálogo continuado.
Segundo a Assessoria Jurídica da SEEC, dois processos com o mesmo teor não poderiam ter andamento diferenciado, o que acabou ocorrendo com as ações movidas pelo Sindicato dos Trabalhadores em Educação – SINTE, e pelo Ministério Público. Embora aguarde recurso da Procuradoria Geral do Estado, a Secretaria de Educação adianta que já havia programado uma terceira chamada de aprovados e, deverá realizá-la, independente de obrigação Judicial.
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