O processo judicial em que a prefeita Micarla de Sousa pede direito de resposta no programa eleitoral do candidato Carlos Eduardo (PDT) será apreciado pela Justiça Eleitoral. A juíza da 14ª Vara Cível, onde o processo foi inicialmente protocolado, Thereza Cristina Costa julgou "incompetência material" da Justiça comum para apreciar o pleito.
"Neste caso presente, interessa saber precisamente, antes de entrar no mérito do pedido antecipatório: não seria da alçada da Justiça Eleitoral conhecer do presente pleito- Afinal, ela quem direta e exclusivamente conhece de conteúdo eleitoral; quem regulamenta o processo eleitoral; e quem o organiza, administra e executa", escreveu a magistrada na decisão, que determinou a remessa do processo para ser distribuído na Justiça Eleitoral. A juíza citou a instrução de 2011 do Tribunal Superior Eleitoral que determina "os pedidos de resposta formulados por terceiro, em relação ao que foi veiculado no horário eleitoral gratuito, serão examinados pela Justiça Eleitoral".
Essa é a primeira ação judicial de pedido de direito de resposta. A denúncia foi assinada pelo advogado Paulo Lopo Saraiva, que foi contratado pela prefeita para representá-la em todos os processos que envolvem o pleito de 2012. Argumentando ter sido vítima de calúnia e difamação, porque foi chamada de "irresponsável" pelo pedetista no programa de televisão, Micarla de Sousa está pedindo direito de resposta de um minuto.
Fonte: Tribuna do Norte
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