terça-feira, 7 de fevereiro de 2012

Presidente do STF confirma nesta terça-feira que julgamento da Ficha Limpa acontece dentro de 15 dias

Brasil


Deu no Jornal Valor Econômico... O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Cesar Peluso, afirmou que vai retomar o julgamento sobre a aplicação da Lei da Ficha Limpa para as eleições de 2012 ainda neste mês. Segundo Peluso, o processo que está com vista do ministro José Antonio Dias Toffoli vai ser retomado em 15 dias.

E o STF está analisando ações propostas pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), pela Confederação Nacional das Profissões Liberais (CNPL) e pelo Partido Popular Socialista (PPS) a favor da Lei da Ficha Limpa. A lei impede a candidatura de políticos que foram condenados por órgãos colegiados da Justiça. O julgamento teve início em 9 de novembro. Até aqui, há votos favoráveis à lei do ministro Luiz Fux, que é o relator do processo, e de Joaquim Barbosa.

Fonte: Marcos Dantas

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