quarta-feira, 1 de fevereiro de 2012

Currais Novos/RN: Geraldo Gomes tentou reverter no TJ/RN decisão da Câmara em que muda Orçamento, mas não conseguiu

Currais Novos/RN

Prefeito de Currais Novos não conseguiu reverter decisão da Câmara no TJ/RN

Não bastou a decisão do juiz Marcos Vinícius Pereira Júnior, que responde pela Comarca de Currais Novos, quando indeferiu em janeiro, o pedido de liminar protocolado pelos assessores jurídicos da prefeitura de Currais Novos, contra a decisão da Câmara Municipal, que derrubou 30 vetos do prefeito Geraldo Gomes (DEM) em sessão extraordinária.

Pois eles recorreram da decisão no Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJ/RN). O desembargador Dilermando Mota, da 1ª Câmara Cível foi o relator. Mas, ele manteve a decisão do juiz e também indeferiu o pedido dos assessores de Geraldo Gomes. “Ante o exposto, com supedâneo no artigo 527, inciso II, do Código de Processo Civil, converto o presente agravo de instrumento em agravo retido, devendo a Secretaria Judiciária, após o trânsito em julgado desta decisão, observar o que dispõe a Resolução Nº 022/2009-TJ, de 27 de maio de 2009, disponibilizada no Diário da Justiça Eletrônico em 11 de junho de 2009”, frisou.
 
Fonte: Marcos Dantas

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