terça-feira, 30 de novembro de 2010

MPF em Caicó requer demolição de matadouro municipal em Timbaúba dos Batistas

Timbaúba dos Batistas/RN

A Prefeitura de Timbaúba dos Batista pode ter que demolir o antigo matadouro público. A ação é do Ministério Público Federal (MPF) em Caicó. De acordo com a ação, a prefeitura não atendeu às adequações ambientais determinadas em termo de ajustamento de conduta firmado para recuperação do Rio Piranhas-Açu, o que resultou na continuidade do dano provocado pelo referido matadouro. O termo foi assinado em setembro de 2009 por dez municípios, entre eles Timbaúba dos Batistas, estabelecendo prazos para o cumprimento das obrigações. O Ibama determinou a suspensão das atividades do abatedouro, em 31 de agosto de 2010, com aplicação de multa no valor de R$ 30 mil pelo lançamento de substâncias no meio ambiente em afronta à legislação ambiental.

Uma vistoria realizada pelo Idema também constatou que o matadouro não atende às normas ambientais e de vigilância sanitária. No entanto, conforme narra o relatório do Idema, o prefeito Ivanildo Filho (PSB) informou que não era viável investir na estrutura atual, já que um novo abatedouro público licenciado pelo Idema está em fase final de implantação. O MPF em Caicó requer que a Justiça Federal determine a demolição do imóvel no prazo de 60 dias. A ação pede, ainda, que seja elaborado, em seguida, um projeto de recuperação da área degradada.

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