Em decisão tomada ontem (12), o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJ-RJ) proibiu a abertura dos envelopes do pregão presencial da prefeitura para a licitação de serviços de saúde da Jornada Mundial da Juventude (JMJ), que estava marcada para essa manhã. Os serviços estavam orçados em R$ 7,8 milhões. A decisão atendeu a recurso do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MP-RJ) contra a decisão da 5ª Vara da Fazenda Pública da Justiça do estado, que ontem havia mantido a licitação e indeferido o pedido dos promotores públicos para impedir o município de pagar pelos serviços de saúde da JMJ.
A prefeitura informou por meio de nota que recorreu da decisão e agora aguarda nova sentença da Justiça. A Arquidiocese do Rio informou que já ofereceu um imóvel na Rua do Acre, centro do Rio, como garantia para a realização do pregão. Para o departamento jurídico da arquidiocese, a prestação de serviço de saúde é de responsabilidade da prefeitura.
Fonte: Marcos Dantas
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