sexta-feira, 9 de junho de 2017

Educandos e Educadores do Campo apresentam projeto de lei a Câmara Municipal

Serra de São Bento/RN

Nenhum texto alternativo automático disponível.A Câmara Municipal de Serra de São Bento deve está levando hoje a votação, um projeto de lei formulado pelos profissionais das Escolas do Campo de Serra de São Bento.

No inicio do ano letivo, as seis escolas do campo, sob orientação da Coordenadora Ariadny Moreira, desenvolveram uma pesquisa sobre as origens dos nomes das escolas nas diferentes localidades. Toda comunidade escolar participou. Uma oportunidade de resgatar e escrever a própria história, valorizando a democracia e também aproximar o legislativo das comunidades.

Professores usufruíram de diferentes metodologias de pesquisa para coleta de dados. A pesquisa apontou que a maioria dos pais e estudantes, até mesmo profissionais do ensino do campo não sabia a origem do nome das escolas, com isso, ao descobrir alguns nomes, perceberam a importância e significado para comunidade no caso da Escola Municipal Artur Dias Ferreira e Pedro Paulino dos Santos, ambos moradores da comunidade e que doaram o terreno para construção das escolas.

Na contra mão, vem a escola da comunidade rajada, a primeira escola construída no município a qual recebeu o nome do presidente da época, Costa e Silva. Quando a comunidade que participou da pesquisa teve conhecimento de quem se tratava, que pesa sobre esse militar, a tortura também a crianças, incomodou e fomentou a mudança do nome.

Francisquinha Costa é o nome sugerido para substituir Costa e Silva, a comunidade entende que Frnacisquinha Costa tem grande serviço prestado a educação e política local.

A Escola Municipal Calabouço de Baixo, também deve receber o nome de sua primeira professora, Maria do Carmo Dantas da Silva, Dona Bilia, que ate hoje tem grande participação no funcionamento desta escola.

Segue sugestão do projeto na Integra:


PROJETO DE LEI Nº _______/2017


EMENTA:

DISPÕE SOBRE A MUDANÇA DE NOME DE ESCOLAS DE DUAS COMUNIDADES RURAIS DE SERRA DE SÃO BENTO/RN.

AUTOR: VEREADOR xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx



A CÂMARA MUNICIPAL DE SERRA DE SÃO BENTO/RN


D E C R E T A:

Art. 1º - A Escola da Rede Municipal de ensino que tem nome de Generais militares e que governaram o Brasil durante o período conhecido como "Ditadura Militar", fixado no art. 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, terá seu nome modificado por outros que homenageiem professores os quais contribuíram para a qualidade da educação pública municipal.


Art. 2º - Qualquer prédio municipal, a partir do resultado das investigações da "Comissão Nacional da Verdade", criada no âmbito da Casa Civil da Presidência da República e instituída pela Lei 12.528 de 18 de novembro de 2011, não poderá ter nome que homenageie qualquer pessoa que tenha comprovada participação nos crimes cometidos durante o período da "Ditadura Militar".


Art.3º  - A Escola Municipal Presidente Costa e Silva, situada no Sitio Rajada, Zona Rural do Município de Serra de São Bento, Estado do Rio Grande do Norte, passa a denominar-se ESCOLA MUNICIPAL FRANCISQUINHA COSTA.

Art. 4º - A Escola Municipal Calabouço de Baixo, situada no Sitio Calabouço de Baixo, Zona Rural deste Município de Serra de São Bento, Estado do Rio Grande do Norte, passa a denominar-se ESCOLA MUNICIPAL MARIA DO CARMO DANTAS DA SILVA.

Art. 5º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 6º Revogam-se as disposições em contrário.

JUSTIFICATIVA

Segundo a nossa Lei Orgânica, em seu art. 16, cabe a Câmara de Vereadores legislar sobre assuntos de interesses locais. A partir de um trabalho de pesquisa feito pelos profissionais de ensino das Escolas do Campo foi verificada a importância local de substituir os nomes das Escolas Municipal Calabouço de Baixo e Presidente Costa e Silva. Esta pesquisa terá sua culminância em uma audiência pública promovida pelo poder legislativo, onde os profissionais do ensino e estudantes apresentarão as metodologias e resultados da pesquisa.
Por outro lado, resta válido destacar que dos anos de 1964 a 1985 prevaleceu no país um regime militar que matou ou "fez desaparecer" ativistas políticos, sindicalistas e que torturou tantos outros. O regime militar brasileiro adotou um sistema rotativo de presidentes, conservou as eleições, e manteve o Congresso aberto. Entretanto, os militares, abertamente, ameaçavam o Congresso, fechando algumas vezes durante esse período, caso este não atendesse aos interesses do regime. Em 1979 o governo brasileiro promulgou a Lei da Anistia, que concedia perdão aos exilados políticos e militares envolvidos em violações aos direitos humanos anteriores a 1979. Devido a esta lei, nenhum militar ou agente do estado foi julgado ou condenado por seus crimes. A partir de 1985 o regime iniciou, lentamente, a transferência de poder aos civis, evitando uma transição repentina que poderia instigar revolta popular e provocar a acusação de líderes militares.
E, no momento em que a sociedade brasileira se debruça a apurar crimes cometidos durante o período da “Ditadura Militar”, a cidade de Serra de São Bento, não pode continuar a pactuar com o silêncio sobre violações de direitos humanos, cometidas por agentes do estado, ocorridas entre os anos de 1964 e 1984, no Brasil, nem continuar a promover homenagens àqueles que tiveram seus nomes inscritos na história do Brasil, não como personalidades que lutam para a construção de uma nação livre e democrática, mas, e tão somente, como entes do poder público que disseminaram o uso da tortura para manter o “poder” e a submissão de toda a sociedade.
Ressalte-se, por último, que não haverá duplicidade de homenagem com os nomes propostos, tendo em vista que nenhuma outra escola do município contempla nos nomes abaixo sugeridos.

Breve Biografia

Francisca Rodrigues Costa, Francisquinha Costa como é conhecida, servidora pública, Licenciada em Pedagogia, Especialista em Administração Escolar pela UFRN. Primeira Professora graduada no município, muito contribuiu e continua a contribuir para a educação e política em Serra de São Bento/RN.
Francisquinha Costa foi a primeira diretora oficial da Escola Estadual Professor Joaquim Torres, também foi professora nesta instituição. Atuou na educação preliminar, atualmente educação Infantil, foi também a primeira professora da admissão ao então ginásio.
Com a ajuda do deputado Estadual Marcio Marinho conseguiu trazer o ensino médio, uma luta incansável que só foi possível pela determinação e empenho de Francisquinha Costa. Foi secretária Municipal de Educação e Finanças na Gestão do Prefeito Bento do Carmo, Executora do projeto Casulo, Educadora do planejamento Familiar – BEMFAM. Braço direito da gestão Bento do Carmo. Anteriormente contribuiu com a gestão de João Laurentino, sendo colaboradora da receita federal no Município, uma parceria na época do município com esta instituição federal. Também foi tesoureira na gestão Bráulio Crizanto.
Foi a primeira prefeita em Serra de São Bento, sucedendo o seu esposo Bento do Carmo. Enquanto prefeita construiu a Escola Municipal de Cacimbas, iniciou a construção da Escola Estadual Deputado Márcio Marinho, construiu a maternidade, é considerada uma mulher que sempre buscou o melhor para seu município e munícipes. Foi Vice Prefeita do Ex Prefeito Ricardo Araújo e da primeira Gestão de Francisco Erasmo de Morais. Uma mulher que nunca abandonou a política.  Em agosto deste  ano  completará 77 anos de vida, a maior parte dela dedicada a educação em nosso município. Sempre sensível aos munícipes.
Por isso, seremos justos a esta mulher e a nossa história e a homenagearemos. Seu nome será o nome da atual Escola Municipal presidente Costa e Silva, numa ação de resgate e valorização da nossa gente, da nossa história. Assim chamará a escola da comunidade Rajada, Escola Municipal Francisquinha Costa.

Maria do Carmo Dantas da Silva, Dona Bilia como é conhecida, foi a primeira professora da Escola Municipal Calabouço de Baixo, antes da escola ser construída, Dona Bilia, já atendia os moradores  da região, construiu um quarto em sua própria casa para receber e educar as crianças da região e por lá passou muitos anos até ser construída a escola na comunidade. Até hoje Dona Bilia contribui efetivamente para o bom funcionamento desta escola. Atualmente a Educação do Campo tem em seu quadro de educadores efetivos dois filhos de Dona Bilia, o Professor Carlos Alberto da Silva que atua na comunidade Rajada e a Professora Irani Dantas que continua na Comunidade Calabouço de Baixo, com dedicação e competência mantém a escola em pleno funcionamento.

           

Plenário Bertino Mariano das Neves,


Serra de São Bento/RN _____ de Junho de 2017.




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Vereador



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