A 32ª Promotoria de Justiça de Concursos Públicos, Serviços Não Tarifados e Atuação Residual, através da promotora Moema de Andrade Pinheiro instaurou inquérito civil: Apuração dos itens 4, 6 e 7 da denúncia formulada contra a Instituto de Assistência Técnica e Extensão Rural do Rio Grande do Norte (EMATER/RN).
Como diligências iniciais: Reiteração de ofício em desfavor do representante legal do demandado para prestar informações, pessoalmente, no prazo legal de 15 dias, com as advertências do art. 10 da Lei da Ação Civil Pública.
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