Deu no Portal G1RN... Como adiantou a Procuradoria Geral do Município, o prefeito Carlos Eduardo Alves (PDF) vetou o projeto de lei que cria o passe livre para estudantes no transporte público de Natal. O líder do Executivo Municipal assinou o veto nesta segunda-feira (14). A matéria já foi encaminhada de volta para a Câmara Municipal, que pode manter, ou derrubar a medida do prefeito.
Ao G1, o procurador geral do Município, Carlos Castim, explicou que o poder executivo está juridicamente seguro do veto. "Não é uma questão política como querem colocar. É técnica e jurídica. Estamos absolutamente convencidos da impossibilidade pela questão da interferência na simetria dos poderes e da ausência da fonte de custeio para o passe livre", afirma o procurador, que já havia adiantado a posição do Município. Na semana passada, Castim detalhou porque o projeto deveria ser vetado.
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